22/03/2015 09:31
O último caso de um agressor preso por esse tipo de delito pelos policiais da Decradi foi em 2009
O assessor de relações públicas da Parada Gay, Agripino Magalhães / Almeida Rocha/Diário SP
Por: Fernando Granato
O número de boletins de ocorrência por crimes de homofobia aumentou 20% em 2014 em relação ao ano de 2013 na única delegacia especializada em crimes raciais e de intolerância no estado de São Paulo. Apesar disso, o último caso de um agressor preso por esse tipo de delito pelos policiais da Decradi (Delegacia de Crimes Raciais e de Intolerância) foi em 2009, quando um homem de 35 anos foi agredido e morto na Parada Gay de São Paulo.
Embora tenha ocorrido o crescimento no registro desse tipo de crime, o número absoluto de casos investigados na delegacia especializada ainda é baixo: em 2013 foram 49. Em 2014, 59. Esse número pode ser maior porque há possibilidade de reclamar à polícia uma agressão homofóbica em qualquer distrito policial. A Secretaria de Segurança Pública não tem os dados consolidados.
Segundo a delegada Daniela Branco, responsável pela Decradi, a maioria dos casos investigados na delegacia especializada se referem à injúria.
“O que temos visto é que os casos que chegam aqui são de menor gravidade. Dos 49 boletins registrados em 2013, 20 eram de injúria. Em 2014, dos 59 casos, 24 se referiam à injuria”, afirmou.
O que chama a atenção é que na maior parte das ocorrências o agressor é conhecido da vítima. “Algumas vezes são pessoas da própria família”, disse.
Nos casos de injúria, cabe uma ação penal privada, ou seja, aberta pela própria vítima. “Nós fazemos o BO e orientamos a vítima dos seus direitos”, disse Daniela Branco. “Mas a iniciativa de mover a ação judicial tem de ser dela própria.” A pena é de, no maximo, quatro anos de detenção.
No último caso de grande repercussão registrado na Decradi, nove jovens, todos integrantes de um grupo neonazista, foram acusados de soltar uma bomba caseira que feriu participantes e matou uma pessoa na Parada Gay de São Paulo, em 2009.
Eles eram da gangue “Impacto Hooligan”, que pregava a intolerância contra homossexuais. Os jovens foram presos preventivamente em dezembro de 2009 e soltos em maio de 2010 por ordem da Justiça. Dois deles, no entanto, foram condenados por associação criminosa em julgamento de 2010.
OUTROS CASOS:
Bela Vista
Agredido com skate
No início de março um jovem de 23 anos relatou ter sido agredido por um grupo de pelo menos dez pessoas por ser gay. “Quando fui virar a esquina, já tinha esse grupo. Eram umas 10, 15 pessoas”, disse o jovem, que não quis se identificar. “Eles já foram me batendo, não anunciaram assalto nem nada. Eles bateram com skate na minha cabeça.” O jovem prestou queixa da agressão no 48 Distrito Policial. A polícia não confirma a versão de homofobia.
Ferraz
Filho de gays
No dia 9 de março um jovem, filho adotivo de dois gays, morreu depois de passar mal na Escola Doutor José Eduardo Vieira Haduon. Os pais adotivos de Peterson Ricardo Teixeira de Oliveira, de 14 anos, suspeitam que ele tenha sido agredido num “corredor da morte” dentro da escola numa ação de homofobia. A Polícia Civil apura o que aconteceu na escola. O laudo para apurar a causa da morte ainda não ficou pronto, segundo a Secretaria de Segurança Pública. Até ontem à noite ninguém tinha sido preso pela agressão. Os médicos que atenderam o jovem levantaram a hipótese de o garoto ter um aneurisma. A escola disse que não houve briga dentro das suas dependências.
S. B. Campo
Engenheiro
No dia 18 de março o engenheiro Rodrigo Miguel, de 33 anos, disse ter sido agredido a facadas dentro do condomínio em que mora, em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista. O engenheiro afirmou que o agressor seria um vizinho do condomínio em que mora e a motivação, homofobia. Já a Secretaria de Segurança Pública disse que o caso não se configura nessa motivação. “Trata-se de briga de vizinhos”, disse a assessoria da pasta estadual. “Já existem outros BOs por agressão da vítima ao agressor de agora.”
MAIS:
Agressor da lâmpada foragido
Desde 19 de janeiro a polícia paulista procura Jonathan Lauton Domingues, processado por agredir um homossexual na Avenida Paulista em 2010. Ele teve a prisão preventiva decretada pela 1 Vara do Júri Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. Um dos argumentos para decretar a detenção foi o fato de o réu ter se mostrado indiferente ao processo e sequer ter advogado constituído.
Falta criminalizar a homofobia
Para o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Carlos Magno Fonseca, falta uma lei que criminalize a homofobia. “Muitos casos vêm à tona, mas não têm penalização ou responsabilização devida. Queremos que os casos de homofobia não ocorram mais”, afirmou.
Depoimento
Agripino Magalhães, relações públicas da Parada Gay de SP
As pessoas têm receio de denunciar
Do total de agredidos por intolerância sexual, nem 4% têm coragem de ir a delegacia registrar queixa. Isso porque normalmente as pessoas não acreditam na história das vítimas. Ela precisa mostrar para que acreditem. Tem de ter imagem gravada em alguma câmera ou tem de estar todo arrebentado ou morto para que as autoridades reconheçam. Além disso, a Decradi, delegacia especializada, é pouco divulgada. Pouca gente sabe que ela existe. O registro do BO não quer dizer que sejam poucos os casos de agressões contra os homossexuais. No ano passado, 326 pessoas morreram em ataques de homofobia, segundo levantamento feito pelo Grupo Gay da Bahia. No Brasil, a cada uma hora um gay sofre algum tipo de agressão. O estado com mais casos é Pernambuco, seguido de São Paulo. Eu já fui muitas vezes atacado e já fiz cinco boletins de ocorrência por isso. A última vez foi no dia 6 de abril do ano passado. Eu ia jantar com um amigo e fui de trem da minha casa, em Pirituba, até a Estação Barra Funda, da CPTM. Eram 22h, eu estava super atrasado e entrei no banheiro do lado da CPTM, antes de me dirigir ao Metrô. Quando estava lavando as mãos, de frente para o espelho um segurança entrou no banheiro e disse que ali só tinha veados. Inicialmente eu deixei passar. Mas ele continuou a agressão verbal. Eu fui então tirar satisfação e ele passou a me agredir fisicamente. Eu revidei. Logo chegaram mais dez seguranças e me tiraram do banheiro aos socos e empurrões. Por sorte uma senhora que estava com uma criança veio me ajudar e fez um escândalo. Registrei um boletim de ocorrência na Delegacia do Metropolitano e os agressores foram afastados, mas não foram presos. Eu que vou ter de entrar com uma ação judicial contra eles caso queira dar encaminhamento ao processo. Mas vou fazer isso. A lei aqui não se cumpre. Esse tipo de crime é inafiançável. Ele tinha de ter sido preso em flagrante. Soube depois que ele foi intimado pela polícia e sequer compareceu. É um absurdo a Decradi dizer que o último grande caso por crime de homofobia foi o da Parada Gay de 2009. Toda hora tem gay que leva facada por aí. O crime de homofobia é o pior que existe.
Análise
Antônio Everton de Souza, Coordenador da OAB
Contra patrimônio a pena é maior
A injúria por intolerância sexual agora está equiparada à injúria racial com pena de até quatro anos de reclusão. Mas, na realidade, esse tipo de crime acaba tendo uma pena que não chega ao regime de reclusão. É difícil alguém pegar cadeia por esse tipo de delito. A legislação brasileira acaba tendo uma posição mais dura com relação aos crimes contra o patrimônio do que contra a pessoa. Os crimes contra a vida infelizmente têm penas menores. Exemplo disso são as penas para latrocínio e homicídio. O primeiro caso acaba tendo sempre penas maiores do que o segundo. Mas, na minha opinião, não é o caso de se mudar a legislação no caso dos crimes de homofobia. Acho que nesses casos o importante é investir na educação. Fazer campanhas para mudar a cultura da intolerância. E isso cabe ao estado como um todo, incluídas aí as pessoas, e não só ao governo. Esse é um assunto que cabe a todos nós e a sociedade como um todo tem de encontrar saídas.
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