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quinta-feira, 19 de março de 2015

Venda de bebidas alcoólicas a menores dá cadeia…



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A partir de ontem (18), quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a jovens ou crianças poderá ser preso por até quatro anos. Dependendo do caso, a pessoa poderá pagar multa entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, além da interdição do estabelecimento comercial.

Sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18), a medida que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente pode ser estendida também a demais produtos que possam causar dependência física ou psicológica. Entende-se por “jovens ou crianças” jovens com idade inferior a 18 anos.

O projeto foi sancionado após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 24 de fevereiro, sem ter sofrido qualquer alteração em relação ao texto aprovado pelo Senado. (AE)

Sem comentários:

Não tem jeito que dê jeito no mal dessa Educação...

  Não tem flores que perfumem Nem luzes que acendam a escuridão Das mentes emburrecidas Pelas trevas da corrupção Não tem jeito que dê jeito...