O Tribunal de Contas do Estado deu prazo de 5 dias para governo de SP esclarecer prejuízo ao Metrô
O Tribunal de Contas do Estado deu um prazo de cinco dias para o governo de São Paulo enviar informações sobre pagamentos relativos à Concessão da Linha 4-Amarela, que provocou um prejuízo de R$ 332 milhões ao Metrô.
Segundo o site 'G1', o despacho do relator das contas do governo, conselheiro Sidney Beraldo, foi encaminhado ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) e à Secretaria de Transportes Metropolitanos.
A dívida já existia em 2014, mas apenas no ano passado houve o reconhecimento de que ela não seria paga e, por isso, contabilizada como perda nas contas da companhia. Foi firmado um acordo pelo qual o governo assume a responsabilidade pelo “pelo equacionamento dos efeitos suportados pelo Metrô” na medida em que houver impacto na “sustentabilidade econômico-financeira” da empresa.
Ainda segundo a publicação, o prejuízo surgiu porque existe uma diferença entre a tarifa paga pelo usuário e a que é repassada ao Metrô, à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) – também controlada pelo governo – e à ViaQuatro. O pagamento ao Metrô e à CPTM, entretanto, ocorre só após a dedução dos pagamentos à ViaQuatro. O Metrô alega que, com isso, tem tido arrecadação tarifária deficitária desde que a Linha 4-Amarela começou a operar – a operação comercial plena teve início em 2011.
A prioridade de pagamentos à concessionária da Linha 4 está prevista no contrato firmado em 2006 e assinado, por parte do governo, pelo então secretário de Transportes Metropolitanos Jurandir Fernandes, nomeado por Alckmin e mantido no cargo pelo então governador Claudio Lembo, vice que assumiu o comando do Estado para que o tucano concorresse à Presidência da República, revelou o 'G1'.
Nota do governo
Segundo a Secretaria de Transportes Metropolitanos, "o que ocorreu foi simples correção de um lançamento contábil equivocado pelo Metrô em seu Relatório de Administração, na medida em que não havia uma obrigação legal ou contratual com o Estado que desse suporte jurídico ao reconhecimento da pretensa dívida".
"A Assembleia de Acionistas aprovou, em 30/10/2014, o balanço após firmado o compromisso entre Governo do Estado e Metrô, de buscar no exercício seguinte o equacionamento para a questão contábil", diz a nota.
"O Estado, interessado na saúde econômica-financeira do Metrô, firmou em 2015 termo de acordo assegurando o aporte de recursos com a finalidade de equacionar os efeitos da diferença entre o valor retirado pelo Metrô de acordo com as regras de rateio tarifário e o valor da tarifa pública. O Metrô reitera que não houve prejuízo aos usuários e tampouco na qualidade dos serviços oferecidos pela companhia", diz a nota.
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