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quarta-feira, 16 de setembro de 2020

Vereador Lucio Donato entra com ação no MInistério Público de Pernambuco contra a taxa abusiva de iluminação pública de Orobó.

Meu povo oroboense venho na condição de fiscalizador do poder executivo dizer a todo nosso povo que através de um documento protocolado junto ao Ministério Público de Pernambuco pedi a devolução integral dos valores cobrados a nossa população DA TAXA ABUSIVA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ,que está sendo cobrada de forma inconstitucional.
A gestão municipal vem cobrando a taxa de iluminação pública de forma indevida,usando de mecanismo ILEGAL, fazendo uma cobrança mediante decreto,ou seja, não tem lei para isso, contudo tudo que é referente a cobranças que não possua LEI é INCONSTITUCIONAL,motivo pelo qual pedi a promotoria a interrupção imediata da cobrança indevida e também a restituição a população oroboenses,dos valores cobrados indevidamente, pelo prefeito de Orobó.
É vergonhoso e inadmissível que uma gestão ao invés de proteger e colaborar com seus munícipes meta a mão no bolso do povo . Grande abraço a todos oroboenses, contem comigo sempre.
JUNTOS FAZEMOS MAIS.

Veja o URL do Vídeo onde o vereador explica a população:https://www.facebook.com/luciodonato.donato/videos/3219870218080527/?t=2




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