segunda-feira, 21 de abril de 2014
Uma ação de fiscalização desencadeada pela Vigilância Sanitária do Recife, durante os últimos 30 dias, acabou na interdição de alguns supermercados da capital pernambucana. Na maioria dos casos, vários produtos foram identificados como impróprios para o consumo humano. Suspeita-se que parte deles tenha sido em decorrência do desligamento dos aparelhos de refrigeração durante o período noturno.
Inconformado com o que vem ocorrendo, o deputado Adalberto Cavalcanti (PTB) apresentou o Projeto de Lei 1965/14, que determina a interdição funcional e multa aos estabelecimentos comerciais que desligam seus equipamentos de refrigeração de alimentos. A matéria prevê ainda que os equipamentos contem com sistema de baterias que garantam a qualidade dos produtos armazenados nos casos de interrupção de energia elétrica.
“Não podemos permitir que o consumidor continue sendo lesado por estabelecimentos comerciais que não se preocupam com a qualidade de seus produtos e desrespeitam os seus clientes”, destacou o parlamentar.
Para o vice-líder do PTB, o único prejudicado com tudo é isso é o próprio consumidor, que muitas vezes denuncia e nada é resolvido. “Nossa proposta visa proteger os consumidores de adquirirem alimentos impróprios ao consumo”, justifica Adalberto Cavalcanti.
A proposição já está em tramitação na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Marcelo Paulo
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