07/03/2015 21:20
José Eduardo Cardozo afirmou que não há indícios concretos contra a presidente da república
Na sexta-feira (6), STF, divulgou a lista dos políticos que serão investigados / Reuters
Por: Agência Brasil
portalweb@diariosp.com.br
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Ao mencionar a "confusão" de informações veiculadas na imprensa, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou neste sábado (7) que não há indícios nem fatos que justifiquem a abertura de investigação contra a presidente Dilma Roussef no âmbito da Operação Lava Jato. Ele negou qualquer interferência do Executivo na abertura de inquéritos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e destacou a autonomia de instituições públicas que atuam nas investigações.
“Dos fatos que constavam na delação premiada, não há sequer indícios que possam envolver a presidente da república. Nada há a arquivar, porque, quando você tem fatos narrados que não justifiquem a abertura de inquéritos, arquiva-se, como foi dito em vários dos arquivamentos referidos nas decisões do ministro Teori Zavascki”, disse Cardozo.
Ele ressaltou que no caso da presidente Dilma, Zavascki não disse “arquive-se”, e sim conclui que não há nada para arquivar. Esse discurso, segundo Cardozo, leva ao entendimento de que não há indicativo contra a presidente. “Aliás, ainda que assim não fosse, é certo que, nos termos da Constituição Federal, 'o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos aos exercícios de suas funções'”, disse Cardozo ao citar o ministro do STF.
Cardozo considerou “absolutamente inverossímil” a possibilidade de o governo ter interferido e influenciado depoimentos prestados nos acordos de delação premiada, firmados com o Ministério Público. Além disso, afirmou que o governo não tem participação “na abertura de investigações em relação a pessoas com foro privilegiado, em decorrência da Operação Lava Jato”.
“Imaginar que o governo possa ter algum tipo de interferência para proteger aliados ou para punir quem quer que seja é algo que não se sustenta pela mera análise fática e da realidade institucional que o Brasil tem hoje”, disse referindo-se à autonomia de instituições como Polícia Federal e Ministério Público (MP). “É incorreto imaginar que o governo tenha influenciado, tenha colocado palavras na boca de pessoas que prestaram depoimentos na presença de membros do MP, da força-tarefa que está lá no estado do Paraná coletando informações”, completou Cardozo.
Na sexta-feira (6), o Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou a lista com os nomes de políticos sobre os quais o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu abertura de inquérito no caso da Operação Lava Jato. Entre eles, estão os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O ministro Teori Zavascki, relator do caso no STF, deferiu 21 pedidos de abertura de inquérito.
“Dos fatos que constavam na delação premiada, não há sequer indícios que possam envolver a presidente da república. Nada há a arquivar, porque, quando você tem fatos narrados que não justifiquem a abertura de inquéritos, arquiva-se, como foi dito em vários dos arquivamentos referidos nas decisões do ministro Teori Zavascki”, disse Cardozo.
Ele ressaltou que no caso da presidente Dilma, Zavascki não disse “arquive-se”, e sim conclui que não há nada para arquivar. Esse discurso, segundo Cardozo, leva ao entendimento de que não há indicativo contra a presidente. “Aliás, ainda que assim não fosse, é certo que, nos termos da Constituição Federal, 'o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos aos exercícios de suas funções'”, disse Cardozo ao citar o ministro do STF.
Cardozo considerou “absolutamente inverossímil” a possibilidade de o governo ter interferido e influenciado depoimentos prestados nos acordos de delação premiada, firmados com o Ministério Público. Além disso, afirmou que o governo não tem participação “na abertura de investigações em relação a pessoas com foro privilegiado, em decorrência da Operação Lava Jato”.
“Imaginar que o governo possa ter algum tipo de interferência para proteger aliados ou para punir quem quer que seja é algo que não se sustenta pela mera análise fática e da realidade institucional que o Brasil tem hoje”, disse referindo-se à autonomia de instituições como Polícia Federal e Ministério Público (MP). “É incorreto imaginar que o governo tenha influenciado, tenha colocado palavras na boca de pessoas que prestaram depoimentos na presença de membros do MP, da força-tarefa que está lá no estado do Paraná coletando informações”, completou Cardozo.
Na sexta-feira (6), o Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou a lista com os nomes de políticos sobre os quais o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu abertura de inquérito no caso da Operação Lava Jato. Entre eles, estão os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O ministro Teori Zavascki, relator do caso no STF, deferiu 21 pedidos de abertura de inquérito.
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