A Justiça está pleiteando o repasse das diferenças do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), no período de 2003 a 2006, a municípios brasileiros de estados que recebiam a Complementação da UNIÃO e o Nosso estado é um deles. Por exemplo, No Ceará 19 prefeituras receberam 717 Milhões dos quais ¨60% foram para o bolso dos professores. Orobó em PE, aparece com um sinal verde, o que indica que o Município tem direito a receber este repasse. A bem da verdade, eu não sei quanto ainda, mas sei que os professores que trabalharam nesse período tem direito a um repasse bem significativo. Não é pouco dinheiro. Alguns municípios em PE já receberam. Tem professor que recebeu 30 mil reais. Isso nos acende um grande Sinal de alerta! Porque Isso, é um processo Judicial, pleiteado pelas prefeituras e o DESTINO DO DINHEIRO vai depender da forma como o Juiz vai proferir a sentença, se DELEGAR que o prefeito siga o que manda a lei do FUNDEF, será destinado 60% para os professores que atuavam até 2007 no ensino fundamental que estava em sala de aula e os outros 40% restante vai para manutenção do ensino.
Cabe aos professores, ficarem atentos ao resultado e cobrar de seu sindicato que caso o Juiz entenda diferente, recorra da decisão e solicite que aplique, se possível, a lei do FUNDEF, pois a mesma foi substituída pelo FUNDEB.
O SINTEPE de OROBÓ soltou uma nota convocando os professores para uma reunião na próxima Formação continuada. É extremamente necessário que fiquemos atentos e participemos maciçamente deste ato.
Já pensou se ninguém descobre nada disso e esse prefeito recebe todos esses Milhões?
Ele pode gastar como quiser, já que o FUNDEF acabou. Porém a lei reza que 60% deste dinheiro pertence a nós professores que recebíamos pelo FUNDEF entre 2003 até 2006.
Se ele não repassa para nós, nem a complementação do FUNDEB que está em vigor, que somaram mais de um milhão e meio nos três últimos anos, imagina se ele vai querer pagar coisas que ele ainda sem sonhava está na PMO?
Cuidado!
Vamos a Luta!
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