Temer cometeu crime de responsabilidade

Por: *Sílvio Costa

Logo após o injusto processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, foram veiculadas diversas gravações de líderes relevantes do PMDB e da política brasileira ressaltando que era fundamental derrubar a presidente para estancar a operação Lava-Jato.

Agora, a maioria daqueles que votaram a favor do impeachment quer fazer a anistia do caixa dois. É evidente que até o último domingo (27 /11) eles tinham absoluta certeza de que Michel Temer iria sancionar essa anistia, pelo menos era o que se ouvia no plenário, na semana passada.
 
Fiz questão de assistir à entrevista coletiva de Michel Temer. Percebi, claramente, um homem acuado, que tem consciência do erro irreparável que cometeu ao tentar resolver um assunto do interesse particular de um ministro, o agora ex-ministro Geddel Vieira Lima. O presidente Temer sabe, como constitucionalista que é ou era, que infringiu a Constituição. O menos preparado advogado do Brasil sabe que Michel Temer cometeu crime de responsabilidade. Por isso, em função deste erro fatal, o Michel Temer recuou e agora nega a articulação pró-anistia, feita em conjunto com a maioria dos seus líderes, e diz que vai vetar qualquer tentativa de anistiar o caixa dois.

Temer tenta reparar a sua imagem impopular que se agravou com esse episódio. Temer fez uma articulação imobiliária com os seus ministros para tentar atropelar a decisão correta do  Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). O mais impressionante é Temer ter recomendado ao ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, que procurasse a Advocacia Geral da União, porque ela teria uma saída para um assunto de interesse privado. Temer parece que esqueceu a função da AGU. O empreendimento não pertence à União, não existe interesse da União. Não tenho dúvida de que se trata de um caso de impeachment, segundo a Constituição do Brasil.

*Sílvio Costa (PTdoB) é deputado e vice-líder da oposição na Câmara Federal.