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terça-feira, 24 de janeiro de 2017

Em parecer Procurador diz "Rol de ilicitudes em Orobó é bastante extenso"

Do Blog a Voz de Orobó


No dia de ontem todos ficaram sabendo que o processo que tramita no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco contra o Prefeito de Orobó Cleber Chaparral teve novidades, é que o Ministério Público Federal responsável pelos pronunciamentos nos processos do TRE-PE representando o Ministério Público Eleitoral emitiu um parecer pedindo que os desembargadores do TRE-PE rejeitem os recursos apresentados pelo Prefeito Cleber Chaparral e o vice Biu Abreu.

Em um trecho do parecer o Procurador da República Dr. Roberto Moreira afirma que "O abuso de poder não se limitou a uma única conduta desarrazoada, sendo o rol de ilicitudes cometidas em Orobó bastante extenso" em outro trecho o Procurador diz "está evidente que as condutas do recorrente CLÉBER se revestem de extrema gravidade" o procurador comenta ainda a decisão da juíza de primeira instância que cassou o prefeito reeleito "o juízo eleitoral foi coerente ao aplicar a pena de inelegibilidade por oito anos, além da cassação do registro ou diploma do canddiato e a condenação ao pagamento de multa."

Sabe-se que o Ministério Público Federal possui grande respeito dos membros do TRE-PE o parecer do procurador foi duro e rejeita os argumentos da defesa do prefeito pedindo que o TRE-PE mantenha em todos os termos a condenação de primeira instancia.

O Parecer emitido pelo Procurador da República pode servir ainda como base para abertura de Ações de Improbidade Administrativas onde o MPF ou MPPE poderá pedir o ressarcimento aos cofres públicos dos valores doados de forma irregular, além de indenização pelo abuso de poder político as custas dos cofres públicos.

A ação agora segue para a última etapa, o julgamento final no TRE-PE.

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