Informação do Blog do Magno Martins
Postado por Madalena França
Por Diana Câmara*
Independente da votação e até se desistiu de ser candidato no meio da campanha eleitoral, toda pessoa que concorreu nestas eleições municipais deve prestar contas à Justiça Eleitoral. E hoje é o último dia do prazo.
Assim, os candidatos aos cargos de prefeito, de vice-prefeito e de vereador que disputaram as Eleições Municipais de 2020, bem como os partidos políticos aos quais estão filiados, não devem deixar de apresentar suas prestações de contas eleitorais, a fim de evitar o congestionamento dos sistemas eleitorais e aglomerações. Para todos os candidatos, eleitos ou não, o envio da prestação de contas deverá ocorrer hoje até as 23h59 da pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).
Pelo calendário eleitoral, os candidatos eleitos serão diplomados até 18 de dezembro desde que tenham efetuado o envio on-line da sua respectiva prestação de contas à Justiça Eleitoral (JE).
Quanto ao ato presencial, apresentação das mídias, foi fixado um escalonamento para que os candidatos eleitos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador (até o terceiro suplente) possam fazer a entrega até 15 de dezembro. Por sua vez, os candidatos não eleitos e os diretórios dos partidos políticos devem fazer a entrega presencial das mídias no período de 7 de janeiro a 8 de março de 2021.
Por fim, ficou estipulado que a Justiça Eleitoral vai priorizar a análise e o julgamento da prestação de contas dos candidatos eleitos até 12 de fevereiro de 2021, conforme fixado pela Emenda Constitucional nº 107/2020.
*Advogada especialista em Direito Eleitoral, membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Nacional, ex-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PE, ex-presidente do IDEPPE - Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco, membro fundadora da ABRADEP - Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político.
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