Valente, boa de briga e incansável na luta por direitos, a professora Madalena França se mobilizou em 2016 junto aos professores, Ela frente ao Núcleo Municipal do SINTEPE em Orobó( fez reuniões, mobilizações, foi a Promotoria Pública, escreveu carta a todos os vereadores da Câmara e provou por A + B o direito constitucional dos professores do Ensino Fundamental I receberem por 180h a que tinham direito. Venceu. O prefeito de então, passou a pagar. O fato é que no mesmo ano, a professora completou 50 anos e conquistou o direito a Aposentadoria. Isso se deu em 12/ 07/2016, cinco meses e dez dias depois, era 22 /12/2016, quando a Câmara de Vereadores da época por 8 votos a 2 e uma abstenção, votou a Lei Municipal Nº 993 Afirmando que para se aposentar integralmente, com o último salário como manda a LDB, os professores teriam que comprovar 5 anos de efetivo comprovante na função com 180 h aulas. Começou ai o purgatório da professora, que lutara tanto por essas aulas complementares e perderia com a aposentadoria. Trava-se uma briga judicial, que dura até hoje com processo em estágio recursal em 2ª Instância em Caruaru. Isso ocorre porque a lei não era retroativa e não deveria haver lei que punisse o que ainda não aconteceu. Ou seja, a aposentadoria da professora já havia sido pedida a quase 5 meses antes da lei, quando valia a antiga lei da LDB e Constituição Federal. como comprovam a documentação a seguir:
Bom . Somente a professora pagou o peso da lei que ainda não existia no ato do seu pedido de aposentadoria. Tenho comprovada nomes de pelo menos 4 professoras que se aposentaram depois dessa lei sem problemas. Aqui não cabe expor o nome das pessoas, mas eu tenho a folha de pagamento da época para comprovar, pedida por um vereador na PMO. Foi a Lei que só serviu para Madalena.
E quem disse que o raio não cai no mesmo Lugar?
Com pedido de averbação de tempo de serviço correndo no INSS, 7 vereadores preparam outra Lei para Madalena. E essa ainda Pior. Aumenta tempo de contribuição, corta parte do salário de um dos concursos, aumenta idade .
E fica a Pergunta: Quando Madalena vai se aposentar?
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