O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não reconheceu, hoje, o agravo apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve o depoimento do presidente Jair Bolsonaro (PL) à Polícia Federal (PF).
Mais cedo, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, entrou com um agravo regimental no STF e alegou o direito de ausência do presidente em um depoimento marcado para esta sexta na superintendência da PF em Brasília.
Na decisão, Moraes diz que a AGU protocolou a petição defendendo a ausência de Bolsonaro sabendo que não estava de acordo com os termos da lei. “A Advocacia-Geral da União – AGU protocolou a petição nº 3671/2022, nesta data, às 13h:49 – 11 minutos antes do horário agendado para o interrogatório – e recebida no Gabinete às 14h:08, sabendo tratar-se de RECURSO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO POR PRECLUSÃO TEMPORAL E LÓGICA”, diz trecho da decisão.
O depoimento de hoje ocorreria por conta de uma decisão de Moraes, que é relator do inquérito que apura um suposto vazamento de documentos sigilosos. Bolsonaro era esperado na PF às 14h, mas não compareceu.
Na decisão, Moraes aponta que ainda, em dezembro, ao conceder mais 45 dias ao presidente para marcar o depoimento, ele havia dito expressamente que aceitaria depor.
“No ponto, convém rememorar – diferentemente do que, estranhamente alegado pela AGU no presente agravo – que, ao formular o pedido de dilação do prazo para a sua oitiva, o Presidente concordou expressamente com seu depoimento pessoal e restou acentuado que: “o Senhor Presidente da República, em homenagem aos princípios da cooperação e boa-fé processuais, atenderá ao contido no Ofício nº 536307/2021-SR/PF/DF”.
Aliados de Bolsonaro já haviam relatado à CNN que o presidente se recusava a ser ouvido pela delegada responsável pelo caso, Denisse Ribeiro – que, além de conduzir a apuração sobre o suposto vazamento de documentos sigilosos, também cuida do inquérito das fake news, das milícias digitais e da live em que o presidente atacou a segurança das urnas eletrônicas.
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