Está na pauta de votação da Câmara dos Deputados o PLP 72/2022, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), que limita a alíquota do ICMS que incide sobre a conta de luz. O projeto está tramitando junto ao PLP 18/2022. O parlamentar explica que a proposta deve reduzir o reajuste nas tarifas de energia.
“Esta é uma resposta que precisamos dar à sociedade sobre estes constantes e abusivos reajustes nas tarifas praticados pelo setor elétrico. Há estados com cobranças de ICMS que partem de 12% em relação ao consumo, em Pernambuco, a Celpe chega a cobrar 27,5%. Não podemos deixar esta distorção, que é uma verdadeira exploração dos consumidores. Limitando esta cobrança, os preços devem cair”, avaliou Eduardo da Fonte.
Os deputados devem apreciar o projeto que considera essenciais bens e serviços relativos a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, impedindo a aplicação de alíquotas de tributos iguais às de produtos listados como supérfluos, o que deve reduzir o custo dos produtos e serviços
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