25/06/2015 08:05
MP 672 prorroga as atuais regras de reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a 2019
Aplicação da média do PIB dos últimos cinco anos no reajuste foi rejeitada / Divulgação
Por: Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (24), a emenda que estende os reajustes do salário mínimo aos benefícios da Previdência Social – aposentadorias e pensões – para quem recebe mais do que um salário mínimo até o teto pago pela Previdência.
A emenda, apresentada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), foi defendida pelos partidos de oposição e contou também com votos de deputados da base governista. Foram 206 votos a favor e 179 contrários
Ela faz parte da Medida Provisória (MP) 672, que prorroga as atuais regras de reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. Antes, os deputados aprovaram o texto principal da MP, por 287 votos contra 12, ressalvados os destaques e emendas que podem modificar a proposta.
Pelo texto da MP, o reajuste do salário mínimo é calculado pela soma da variação da inflação e do Produto Interno Bruto (PIB). Os deputados rejeitaram a emenda que pretendia aplicar a média do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos cinco anos no reajuste do salário mínimo.
A gora, os deputados iniciam a discussão do projeto de lei que muda as regras da desoneração da folha de pagamento de 56 setores da economia. O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que só vai encerrar a sessão de hoje depois de votar pelo menos o texto principal do projeto.
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