Tornar a carreira de magistério típica de Estado é uma das propostas de emendas apresentadas pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB) à PEC 32/2020, da Reforma Administrativa. “Se nós entendemos que a educação é um dever do Estado brasileiro e um direito do cidadão, precisamos garantir a valorização dos profissionais da educação”, declarou o parlamentar. A proposição atende os professores do ensino básico e superior.
Danilo Cabral lembra que a valorização dos profissionais da educação é, entre outros temas, uma questão chave do Plano Nacional de Educação (PNE). “Portanto, não podemos permitir que o debate da Reforma Administrativa fragilize o papel dos professores. Eles são os verdadeiros agentes de transformação da educação. Por isso, precisamos garantir a estabilidade desses profissionais, dos professores fundamentalmente, para que, cada um possa cumprir o seu papel”, afirmou.
O parlamentar destaca que a estabilidade é fundamental para assegurar liberdade de cátedra a todos que estão na educação, desde o ensino infantil até o superior, prevista no art. 206 da Constituição Federal. “Não podemos admitir uma relação profissional administrativa que não dê essa condição ao professor. A perda de estabilidade abre espaço para o arbítrio e a perseguição ideológica de professores, que podem se tornar vítimas de demissões discricionárias, por exemplo”, acrescentou Danilo Cabral.
Segundo o deputado, há uma grande dificuldade hoje, no Congresso Nacional, que é garantir espaço, dentro do processo legislativo, para debates de determinados temas. Para que a emenda seja analisada pelo relator da PEC 32, deputado Darci de Matos (PSD- SC), são necessárias 171 assinaturas até a próxima quarta-feira. “Então, precisamos mobilizar a bancada da educação bem como todos que militam na área para que o tema seja, pelo menos, apreciado na Casa”, completou Danilo Cabral.
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