17/12/2014
A Lei de Diretrizes Orçamentárias planeja os gastos, objetivos e metas dos três poderes
Deputados irão programar os gastos para o próximo ano nesta quarta / Divulgação
Por: Agência Brasil
O Congresso Nacional adiou para esta quarta-feira (17), às 10h, a sessão marcada para a noite dessa terça-feira (16) destinada à apreciação e votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias, para o ano que vem. Na sessão da Câmara na noite de terça-feira (16), que terminou depois da meia-noite, foram aprovadas duas medidas provisórias (MP). A primeira, de número 655, abre crédito extraordinário de R$ 5,4 bilhões em favor do Ministério da Educação para cobrir despesas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida será agora encaminhada à apreciação do Senado.
Em outra votação, os deputados também apreciaram a MP 656, que promove muitas mudanças na legislação tributária federal, tais como a prorrogação de incentivos tributários e dos dispositivos para facilitar o crédito consignado na iniciativa privada. Diversas matérias consideradas estranhas ao texto da MP foram incluídas no relatório aprovado pela comissão especial. No entanto, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), rejeitou diversos dispositivos incluídos no relatório da MP.
Alguns dispositivos que foram incluídos e que são conexos à MP foram mantidos no relatório aprovado pela comissão especial. O relator na comissão, senador Romero Jucá (PMDB-RR), incluiu no relatório um novo regime de tributação para as bebidas frias, além de dispositivos sobre registro de colheitadeiras, aviação regional e até sobre canais de TV. Nas votações de destaques que visam a modificar o texto principal da MP, que já foi aprovado, os deputados rejeitaram os destaques, mantendo o texto já aprovado.
Além dessas duas MPs, a pauta da Câmara prevê a apreciação de diversas matérias como propostas de emendas à Constituição (PECs), projetos de reajuste salarial para ministros do Supremo Tribunal Federal, deputados e senadores, presidente e vice-presidente da República e ministros de Estado. Essas matérias serão apreciadas hoje, logo após o encerramento da sessão do Congresso Nacional para apreciar e votar a LDO.
A chuva forte que atingiu a região central de Brasília, inclusive a Esplanada dos Ministérios, no fim da noite de terça, causou problemas de abastecimento de energia éltrica para alguns setores do Congresso Nacional, que não são abastecido por gerador, inclusive o Anexo 4, onde fica a maioria dos gabinetes dos deputados. A falta de energia foi motivo de pronunciamento, em plenário, do deputado Espiridião Amim (PP-SC), que falou sobre as dificuldades de continuar os trabalhos.
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