Procurador do Ceará pede a anulação do Enem 2016 em todo o Brasil

Enem começará a ser aplicado neste fim de semana

Foto: Bob Fabisak / JC Imagem

JC Online

O procurador da República Oscar Costa Filho, do Ministério Publico do Ceará, pediu o cancelamento do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). As provas estão marcadas para este sábado e domingo (5 e 6), mas também serão aplicadas nos dias 3 e 4 de dezembro por conta de ocupações contra a PEC do Teto e a reforma do ensino médio. Segundo o procurador, provas em dias diferentes ferem isonomia da seleção. O inep constestou a argumentação.

De acordo com o Portal Tribuna do Ceará, a 8ª Vara da Justiça Federal daquele estado julgará a ação sob o número 0814124-64.2016.4.05.8100, do procurador. Se for aceita, a anulação do exame será válida para todo o Brasil. O pedido deve ser julgado até esta sexta-feira (4) devido à urgência, e será avaliado pelo juiz Ricardo Cunha Porto.
No pedido, o procurador argumenta que a mudança de datas para a aplicação do Enem, implica em provas diferentes e em temas de redações diferentes. Ele defende que os alunos façam a mesma prova de redação, que possui um tema único e acrescenta que o próprio Ministério da Educação reconhece que há diferença entre a prova de redação com a prova de questões objetivas.

Adiamento

Nessa terça-feira (1), foi anunciado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) as novas datas para aplicação do Enem, em locais de prova que estão ocupados por estudantes que protestam contra a PEC do Teto e a reforma do ensino médio. 191 mil alunos  serão atingidos. O prazo estabelecido pelo ministro da Educação Mendonça Filho para a desocupação era até essa segunda-feira (31)
Em Pernambuco, pouco mais de 13 mil candidatos serão afetados pela mudança. 

Outras ações

Em 2010, o promotor cearense Oscar Costa Filho pediu a suspensão do exame, tentou tirar o Sisu do ar e pediu direito de recurso na prova, mas não foi atendido. Em 2011, quando houve o vazamento de um pré-teste com mais de 20 questões aplicadas na prova, o procurador Oscar Costa Filho pediu o cancelamento do exame.

Conduta do procurador

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou em fevereiro de 2013 uma manifestação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) solicitando a apuração da conduta do procurador Oscar Costa Filho. O pedido é referente às diversas ações protocoladas contra o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
De acordo com a Procuradoria-Geral Federal (PGF) e a Procuradoria-Geral da União (PGU), o representante do Ministério Público entrou com diversas ações contra o Enem, descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e concentrou todas as demandas judiciais sobre o assunto que chegavam à unidade do Ceará sem aguardar distribuição.
Na reclamação disciplinar, a AGU aponta que foram ajuizadas 11 ações pelo procurador da República contra o Enem/Sisu até 2013.

Resposta

Ainda na tarde desta quarta-feira, o Inep divulgou nota em relação ao pedido do procurador. O órgão afirma que já aplica dois tipos de provas e apontam 'equívoco' do procurador. Leia nota na íntegra:
"Ação do Ministério Público do Ceará, divulgada nesta quarta feira (2) pedindo a suspensão da aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos dias 5 e 6 de novembro, o Ministério da Educação (Mec) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informam que solicitaram à Advocacia Geral da União que apresente para a Justiça Federal os fatos que demonstram o grave equívoco na argumentação apresentada pelo Procurador da República Oscar Costa Filho, do Ceará. Todo ano, o ENEM realiza dois tipos de prova e, consequentemente, duas redações. As provas do ENEM têm o mesmo princípio da equivalência garantindo igualdade de condições a todos os inscritos. É lamentável qualquer tentativa que venha gerar insegurança e tumultuar um Exame que afeta a vida de 8,6 milhões de estudantes e seus familiares."

Assessoria de Comunicação Social