Atenção, urgente: Prefeitura de Orobó na Lista Negra. Se não pagar Não poderá receber recursos do Governo Federal

Prefeitura de Orobó está inadiplente e não poderá receber recursos do governo federal

Presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB) disse que só a revisão do Pacto Federativo mudará a situação. Foto: Reprodução/Internet

Levantamentos feitos com os dados do Tesouro Nacional apontam que 171 dos 184 municípios do Estado de Pernambuco apresentam irregularidades na lista de Cadastro Único de Convênios (Cauc), um tipo de “Serasa” das prefeituras. Esses dados indicam que 92,9% dos gestores municipais de Pernambuco estão impedidos de receber transferências voluntárias da União.

Quatro blocos são verificados pelo sistema Cauc para analisar a situação dos municípios: obrigações de adimplência financeira, prestação de contas de convênios, obrigações com a transparência e obrigações constitucionais ou legais. Para que a verificação seja feita, o município deve enviar a documentação administrativa, financeira e contábil ao Tesouro Nacional.

Além da capital Recife, outros 11 municípios ficaram de fora da lista de inadimplentes. São eles: Olinda, Jaboatão dos Guararapes,  Cabo de Santo Agostinho, Petrolina, Bom Conselho, Belo Jardim, Buenos Aires, Dormentes, Sanharó, Vertentes e Vicência; além do Distrito de Fernando de Noronha.

Arte: Jornal do Comércio.

Motivos que levam as prefeituras a ficarem negativadas são a não comprovação do recolhimento de contribuição previdenciária dos servidores, não aplicação mínima dos recursos em saúde e educação e a não publicação do relatório de gestão fiscal até 30 dias após o encerramento de cada quadrimestre ou semestre.

Os inadimplentes podem ficar sem receber verbas de transferência voluntárias da União, passando a contar apenas com os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM).

Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), falou ao Jornal do Commercio que a situação só vai melhorar com uma mudança no Pacto Federativo.

Em âmbito nacional, dados da Confederação Nacional dos Municípios dão conta de que 96,4% dos municípios brasileiros devem terminar 2014 inadimplentes.