16/12/2014 16:33
A lei teve origem em projeto aprovado no começo de dezembro pelo Congresso após muitos protestos
A presidenta Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a lei que altera o superávit / Divulgação
Por: Agência Brasil
A presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a lei que altera a meta do superávit primário para este ano. A sanção está publicada em edição extra do Diário Oficial da União, com data de segunda-feira (15), divulgada nesta terça-feira (16).
A lei muda a forma de cálculo do superávit primário para permitir que o governo desconte da meta fiscal deste ano os investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as perdas de receita geradas por incentivos fiscais concedidos por meio de desonerações tributárias.
A lei teve origem em projeto aprovado no começo de dezembro pelo Congresso após muita polêmica e protestos da oposição.
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