27/11/2015 18:55
A medida tornou-se necessária devido à não aprovação da nova meta fiscal deste ano pelo Congresso
Dilma mantém viagem a Paris, mas cancela visitas ao Vietnã e Japão / Reuters
Por: Agência Brasil
A presidente Dilma Rousseff vai publicar na próxima segunda-feira (30) um decreto de contingenciamento de R$ 10 bilhões. A medida tornou-se necessária devido à não aprovação da nova meta fiscal deste ano pelo Congresso Nacional.
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, o mais recente posicionamento do Tribunal de Contas da União obrigou o governo a contingenciar as verbas discricionárias em caso de não aprovação da revisão da meta.
A secretaria informou que este não é um problema financeiro, e sim orçamentário. Segundo o Palácio do Planalto, esta é uma situação “absolutamente momentânea”, e uma vez que a revisão da meta for aprovada, a utilização de despesas poderá voltar ao normal.
“Na segunda-feira o governo publicará um decreto de contingenciamento de pouco mais de R$ 10 bilhões”, disse o comunicado, informando que uma nota técnica será divulgada dando detalhes e explicações sobre a medida.
No início do ano, o governo tinha estipulado meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – em R$ 55 bilhões. No entanto, as dificuldades para cortar gastos e aumentar as receitas fizeram a equipe econômica revisar a meta fiscal de 2015 para déficit primário de R$ 51,8 bilhões. Devido ao reconhecimento dos atrasos nos repasses a bancos públicos, o valor do déficit subirá para R$ 119,9 bilhões caso seja aprovado pelos parlamentares.
Dilma mantém viagem a Paris, mas cancela visitas ao Vietnã e Japão
Em meio à crise política, a presidenta Dilma Rousseff cancelou as visitas que faria na próxima semana ao Vietnã e ao Japão. A viagem que fará a Paris, para a 21º Conferência das Partes da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-21) está mantida.
Com o novo cronograma, a previsão é que a presidenta embarque para a França no fim do dia desta sexta (27) e fique em Paris até segunda (30), quando retornará ao Brasil.
O roteiro inicial previa a saída da presidenta de Paris diretamente para cumprir agenda com empresários no Vietnã na terça (1º) e quarta-feira (2). Depois, seguiria para o Japão, onde pretendia, entre outros temas, conversar sobre a retomada da venda de carne processada bovina brasileira, que está embargada pelos japoneses desde 2012.
É a segunda vez que Dilma Rousseff suspende uma visita ao Japão. Em 2013, a presidenta cancelou a viagem por conta das manifestações que tomaram as ruas do país no período.
A prisão do líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), na quarta-feira (25), movimentou o governo e paralisou votações importantes para o Palácio do Planalto no Congresso, entre elas a do projeto que altera a meta fiscal para permitir que o governo feche o ano com déficit de quase R$ 120 bilhões.
Dilma também tem de definir o nome do novo líder do governo no Senado, função que, desde a prisão de Delcídio do Amaral, é desempenhada interinamente pelos quatro vice-líderes do governo na Casa.
Ao confirmar a informação, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) creditou o cancelamento das viagens às dificuldades financeiras da União.
De acordo com a Secom, a partir de 1º de dezembro o governo não poderá mais empenhar novas despesas discricionárias, com exceção das essenciais ao funcionamento do Estado e ao interesse público.
O impedimento ocorre porque a revisão da meta fiscal ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional. O Palácio do Planalto informou que, devido a este motivo, o Tribunal de Contas da União obriga o governo a contingenciar as verbas discricionárias.
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