segunda-feira, 23 de novembro de 2015
O Ministério Público Federal (MPF), por meio de suas sedes estaduais, promete desencadear ações contra 32 deputados federais e oito senadores que aparecem nos registros oficiais como sócios de emissoras de rádio ou de TV pelo país. Entre eles, o senador mineiro Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, e os deputados federais Rodrigo de Castro (PSDB), Bonifácio de Andrada (PSDB) e Dâmi-na Pereira (PMN).
Também são alvos da iniciativa inédita - lançada com aval do procurador geral da República, Rodrigo Janot, e coautoria do Coletivo Intervozes - alguns dos mais influentes políticos do país, como Edison Lobão (PMDB-MA), José Agripino Maia (DEM-RN), Fernando Collor de Mello (PTB-AL), Jader Barba-lho (PMDB-Pa) e Tasso Je-reissati (PSDB-CE).
No Ministério das Comunicações, todos eles constam como sócios de emissoras.
Baseado em dispositivo da Constituição que proíbe congressista de "firmar ou manter contrato com empresa concessionária de serviço público" (Art. 54), o MPF pedirá suspensão das concessões e condenação que obrigue a União a licitar novamente o serviço e se abster de dar novas outorgas aos citados.
Além do "risco óbvio na concentração de poder político com controle sobre meios de comunicação de massa", outro argumento das ações da Procuradoria é o do conflito de interesses: cabe ao Congresso apreciar atos de outorga e renovação de concessões.
Dos 40 congressistas que constam como sócios de rádios ou TVs, sete creem que a legislação permite esse tipo de participação, desde que eles não exerçam funções administrativas nas emissoras.
Aécio, sócio da rádio Arco Íris, informou que só comentará quando for notificado.
Para você conhecer nomes de alguns donos da imprensa, que a Folha não publicou,aqui tem uma lista completa. Mas atenção querido leitor, muitos desses políticos da lista mudaram de partido. Mas continuam donos de rádios, TVs e jornais.
Também são alvos da iniciativa inédita - lançada com aval do procurador geral da República, Rodrigo Janot, e coautoria do Coletivo Intervozes - alguns dos mais influentes políticos do país, como Edison Lobão (PMDB-MA), José Agripino Maia (DEM-RN), Fernando Collor de Mello (PTB-AL), Jader Barba-lho (PMDB-Pa) e Tasso Je-reissati (PSDB-CE).
No Ministério das Comunicações, todos eles constam como sócios de emissoras.
Baseado em dispositivo da Constituição que proíbe congressista de "firmar ou manter contrato com empresa concessionária de serviço público" (Art. 54), o MPF pedirá suspensão das concessões e condenação que obrigue a União a licitar novamente o serviço e se abster de dar novas outorgas aos citados.
Além do "risco óbvio na concentração de poder político com controle sobre meios de comunicação de massa", outro argumento das ações da Procuradoria é o do conflito de interesses: cabe ao Congresso apreciar atos de outorga e renovação de concessões.
Dos 40 congressistas que constam como sócios de rádios ou TVs, sete creem que a legislação permite esse tipo de participação, desde que eles não exerçam funções administrativas nas emissoras.
Aécio, sócio da rádio Arco Íris, informou que só comentará quando for notificado.
Para você conhecer nomes de alguns donos da imprensa, que a Folha não publicou,aqui tem uma lista completa. Mas atenção querido leitor, muitos desses políticos da lista mudaram de partido. Mas continuam donos de rádios, TVs e jornais.
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