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domingo, 20 de dezembro de 2015

Prefeitura descumpre recomendação do MP sobre posto na Aurora em Recife



No dia 26 de outubro, o promotor Ricardo Coelho, da 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, Proteção do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico-Cultural, expediu a Recomendação nº 10/2015, que, entre outras coisas, diz com todas as letras que a Prefeitura do Recife deve - sob pena de incorrer em crime de improbidade administrativa e a subsequente ação penal decorrente do delito - interditar imediatamente o Auto Posto Aurora, situado na histórica Rua da Aurora, que vem funcionando há anos sem alvará ou licença ambiental.

Já vai fazer dois meses que o promotor expediu esse documento. A Procuradoria do Município não o contestou, mas o posto continua funcionamento impunemente.

“Por que a Prefeitura do Recife ainda não cumpriu a recomendação? A Procuradoria do Município nem sequer contestou a recomendação. Isso prova que eles sabem que há um crime ambiental em curso, mas preferem, não se sabe por qual razão, cometer um outro crime, o de omissão, ao deixar que o posto continue a funcionar”, critica Marília Arraes, que promoveu em março audiência pública sobre a degradação da Aurora e esteve com o promotor Ricardo Coelho e com representantes da URB para tentar encontrar uma solução.

Com informações da assessoria

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