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sábado, 25 de agosto de 2018

Importante Informação aos Aposentados: Precisa de um cuidador diariamente ou não consegue sobreviver sozinho dependendo da ajuda de outra pessoa todos os dias? Você tem direito a 25% a mais no valor da Aposentadoria...

O acréscimo, poderá inicialmente ser solicitado administrativamente junto
 ao próprio INSS.
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É importante lembrar que atualmente, somente aposentados por
 invalidez têm direito a esse pagamento. Agora, aposentados por 
idade e tempo de serviço poderão requerer o adicional.
Isto porque, uma ação que foi julgada na Primeira Seção do Superior 
Tribunal de Justiça (STJ), decidiu por 5 votos a 4, estender a todos os 
aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que 
necessitam de cuidados permanentes um adicional de 25% em seu
 benefício.
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Para conseguir o acréscimo de 25%, o aposentado precisará comprovar que necessita de cuidados permanentes
 de terceiros. Com este julgamento, o adicional fica estendido às aposentadorias por idade e tempo de serviço.
Cabe ressaltar que, o teto de benefícios do INSS é de R$ 5.645 reais
Com os 25%, o valor pago pode superar esse limite.
Em resumo o STJ decide estender para todos os tipos de 
aposentadoria o direito ao adicional de 25% sobre o valor do
 benefício se o segurado comprovar que precisa de um cuidador ou da
 ajuda permanente de outra pessoa para suas necessidades básicas diárias.
PREVISÃO LEGAL
A assistência é prevista no artigo 45 da Lei 8.213/1991 apenas para as
 aposentadorias por invalidez e se destina a auxiliar as pessoas que
 precisam da ajuda permanente de terceiros.
TESE FIRMADA
Com este julgamento que era um recurso repetitivo (Tema 982) sobre 
o assunto, a seção fixou a seguinte tese: "Comprovada a necessidade 
 25%, previsto no artigo 45 da Lei 8.213/1991, a todas as
 modalidades de aposentadoria. ”
COMO SOLICITAR O BENEFÍCIO?
O primeiro passo, é requerer administrativamente diretamente ao INSS o 
adicional de 25%, mesmo sabendo que o pedido será negado. Com o 
indeferimento em mãos, procure um advogado para entrar com uma ação,
 já que o direito foi garantido na Justiça.
Ou seja, você vai solicitar ao INSS os 25% a mais, o INSS irá negar, não
 tem problema, com a negativa em mãos basta ir à Justiça.
Como esse adicional é calculado?
O valor é calculado sobre a sua renda mensal. Ou seja, se o benefício é de
 R$ 1.000 ao mês, ele passará a receber R$ 1.250 com o adicional. O 
acréscimo também entra no pagamento do 13º salário.
O valor das aposentadorias é limitado ao teto.
Madalena França

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