Importante Informação aos Aposentados: Precisa de um cuidador diariamente ou não consegue sobreviver sozinho dependendo da ajuda de outra pessoa todos os dias? Você tem direito a 25% a mais no valor da Aposentadoria...

O acréscimo, poderá inicialmente ser solicitado administrativamente junto

 ao próprio INSS.

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É importante lembrar que atualmente, somente aposentados por

 invalidez têm direito a esse pagamento. Agora, aposentados por 

idade e tempo de serviço poderão requerer o adicional.

Isto porque, uma ação que foi julgada na Primeira Seção do Superior 

Tribunal de Justiça (STJ), decidiu por 5 votos a 4, estender a todos os 

aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que 

necessitam de cuidados permanentes um adicional de 25% em seu

 benefício.

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Para conseguir o acréscimo de 25%, o aposentado precisará comprovar que necessita de cuidados permanentes

 de terceiros. Com este julgamento, o adicional fica estendido às aposentadorias por idade e tempo de serviço.

Cabe ressaltar que, o teto de benefícios do INSS é de R$ 5.645 reais. 

Com os 25%, o valor pago pode superar esse limite.

Em resumo o STJ decide estender para todos os tipos de 

aposentadoria o direito ao adicional de 25% sobre o valor do

 benefício se o segurado comprovar que precisa de um cuidador ou da

 ajuda permanente de outra pessoa para suas necessidades básicas diárias.

PREVISÃO LEGAL

A assistência é prevista no artigo 45 da Lei 8.213/1991 apenas para as

 aposentadorias por invalidez e se destina a auxiliar as pessoas que

 precisam da ajuda permanente de terceiros.

TESE FIRMADA

Com este julgamento que era um recurso repetitivo (Tema 982) sobre 

o assunto, a seção fixou a seguinte tese: "Comprovada a necessidade 

de assistência permanente de terceiro, é devido o acréscimo de

 25%, previsto no artigo 45 da Lei 8.213/1991, a todas as

 modalidades de aposentadoria. ”

COMO SOLICITAR O BENEFÍCIO?

O primeiro passo, é requerer administrativamente diretamente ao INSS o 

adicional de 25%, mesmo sabendo que o pedido será negado. Com o 

indeferimento em mãos, procure um advogado para entrar com uma ação,

 já que o direito foi garantido na Justiça.

Ou seja, você vai solicitar ao INSS os 25% a mais, o INSS irá negar, não

 tem problema, com a negativa em mãos basta ir à Justiça.

Como esse adicional é calculado?

O valor é calculado sobre a sua renda mensal. Ou seja, se o benefício é de

 R$ 1.000 ao mês, ele passará a receber R$ 1.250 com o adicional. O 

acréscimo também entra no pagamento do 13º salário.

O valor das aposentadorias é limitado ao teto.

Madalena França