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segunda-feira, 24 de outubro de 2022

Ministro da Justiça não tem de negociar prisão de extremista

 

Por Vera Magalhães, colunista do O Globo

Todo o enredo do atentado cometido pelo ex-deputado Roberto Jefferson contra dois

 agentes da Polícia Federal ao resistir a uma ordem de prisão é absurdo. Mas o envio 

do ministro da Justiça, Anderson Torres, por Jair Bolsonaro ao Rio de Janeiro para 

negociar a rendição do condenado é desvio de função de um funcionário público

 e uso da máquina estatal pelo presidente em favor de um aliado político.

Alguém poderia imaginar ou justificar, por exemplo, se Bolsonaro enviasse

 o ministro da Justiça à casa de um traficante, como Marcola, por exemplo,

 que ele adora associar ao ex-presidente Lula, para negociar os termos de

 sua rendição? Por que é diferente com Jefferson, cujo atentado cometido

 contra o delegado Marcelo Vilella e a policial Karina Lino Miranda de 

Oliveira não só é desobediência ao cumprimento de ordem judicial e 

tentativa de homicídio como guarda características de terrorismo, pela 

conotação política que o próprio petebista deu à ação, que foi filmada

 em vídeo e postada nas redes sociais?

O ato de Jefferson, desde o vídeo ignominioso em que ofende a ministra Cármen 

Lúcia justamente intentando gerar uma ação da Justiça que justificasse seu atentado,

 é todo ele marcado pelas características de ações similares de terroristas de 

extrema-direita em outros países do mundo. Desde as características misóginas e 

de objetificação sexual do alvo do ataque — Cármen foi a única atingida, a despeito

 de a ação do TSE a que ele se referiu ter sido endossada por vários ministros homens

 — até o uso de armamento pesado, passando pela defesa enviesada do conceito de

 liberdade de expressão.

Tudo visa a obter aval da franja mais radicalizada da sociedade e movê-la contra o 

Judiciário, o principal alvo atual não de Roberto Jefferson, que é apenas um soldado

 numa guerrilha bem mais pesada, mas do bolsonarismo, que intensificou os ataques 

à Justiça na penúltima semana de campanha já preparando uma reação exacerbada

 caso o presidente perca a eleição.

Um dia antes do ato terrorista de Roberto Jefferson, outro desses aliados radicalizados

 de Bolsonaro, o general Paulo Chagas, escreveu no Twitter que se o general Eduardo

 Villas Bôas estivesse em condições de saúde faria uma “visita” ao STF como forma 

de conter as iniciativas do ministro Alexandre de Moraes. O vice-presidente da República 

e senador eleito pelo Rio Grande do Sul, Hamilton Mourão, havia dado a senha ao dizer 

que o Senado deve “frear” o ministro.

A radicalização da sociedade a partir de ataques sistemáticos por parte do presidente de 

turno ao Judiciário e às demais instituições, além da investida pesada em fake news, 

com uso das redes sociais e de veículos a serviço de uma ideologia foi a receita seguida

 por Donald Trump e que resultou na sua tentativa de não reconhecer o resultado da 

eleição e, em seguida, na invasão ao Capitólio por extremistas de direita que resultou 

em cinco mortes.

As ações duras do TSE e do STF contra esse mecanismo são não apenas necessárias

 como urgentes. Quando a democracia está sendo minada a partir de partidos políticos

 e com uso descarado do aparato de Estado — seja na liberação bilionária de recursos

 à revelia da lei e das âncoras fiscais, seja pelo desvio de autoridades, como o ministro

 da Justiça, para serem parte do jogo eleitoral — cabe ao Judiciário ser a última 

contenção. Ainda mais numa situação em que o Ministério Público é omisso e 

assiste a essa escalada inquietante de violência, desequilíbrio de armas por abuso

 de poder econômico e político e desinformação em cadeia calado.

Do Blog do Magno Martins

Postado por Madalena França

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